3 de março de 2024

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Afinal, chatbots respeitam lei de direitos autorais?

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Afinal, chatbots respeitam lei de direitos autorais?


Com o avanço da tecnologia, debates jurídicos acerca do uso de inteligência artificial ganham cada vez mais espaço e destaque. Nos últimos dias, por exemplo, uma discussão acerca de direitos autorais na área de IA tem figurado nos debates de opinião pública. Qual é a sua opinião sobre o assunto? Veja alguns detalhes antes de responder.

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Isso ocorreu, principalmente, após os recentes lançamentos dos chatbots, como o ChatGPT, da OpenAI; Bing, da Microsoft; e o Bard, do Google.

Direito autoral

Apesar dessas pautas estarem no centro das discussões, especialistas do meio jurídico destacam que a legislação atual não contempla o funcionamento desses chatbots. Na prática, isso gera dilemas na definição de autoria do conteúdo produzido a partir de tais ferramentas.

Vale lembrar que a lei de direitos autorais em vigor (Lei nº 9610 de 1998) define que obras intelectuais protegem “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.

Consenso jurídico sobre chatbots

Apesar disso, ainda não se pode afirmar que existe um consenso jurídico sobre a lei em relação à inteligência artificial. Diante deste cenário, quando se trata de obras produzidas por ferramentas de chatbots, sem intervenção humana, o criador de conteúdo é a própria IA.

Na prática, isso resulta em uma ausência de proteção jurídica daquele conteúdo, quando se fala em lei de direitos autorais; contudo, apesar de a utilização ser livre, não se pode afirmar que está autorizado o uso na íntegra, como se fosse de uma outra pessoa. Isso ocorre porque a lei de direitos não pode ser infringida a partir do uso de IA.

Sendo assim, especialistas destacam que outros princípios básicos, como a boa-fé, demandam que a pessoa atue com transparência. Na prática, isso faz como que a conduta possa ser interpretada como algo ilícito.

Direitos autorais de artistas

Outro ponto a ser observado é o uso de ChatGPT para produção de conteúdos demandados. Isso porque a legislação brasileira permite a reprodução de conteúdos de domínio público, mas não pode ignorar a falta de transparência sobre a base de dados utilizado por este tipo de conteúdo.

Em outras palavras, por exemplo: a ferramenta pode usar de conteúdos e obras protegidos por direito autoral, e essa utilização não fica clara no resultado final do material criado por IA, uma vez que não há citações diretas.

Revisões

Diante do cenário, é bem possível que a lei atual que rege os direitos autorias deva passar por revisões para evitar interpretações diferentes. Nesse sentido, há também textos voltados para a regulamentação do uso de inteligência artificial. Esse é o caso do Projeto de Lei nº21/2020 que busca criar um marco regulatório para o tema.

ChatGPT

A ferramenta foi lançada em novembro e, diferentemente dos chatbots tradicionais, foi criado para responder a comandos de usuários. Por fim, o recurso pode escrever textos inteiros ou mesmo resolver problemas matemáticos. A metodologia automatiza respostas complexas a partir de outras referências de sua base de dados.

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